O Conselho Geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras das actividades da escola; assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da LBSE.

O Conselho Geral é o órgão de participação e representação dos vários sectores da comunidade educativa, sendo a articulação com o município feita através das câmaras municipais no respeito pelas competências dos conselhos municipais de educação, criados pelo Decreto-Lei n.º7/2003, de 15 de Janeiro.


Compete ao Conselho Geral elaborar o seu próprio regimento, definindo as respectivas regras de organização e de funcionamento nos termos fixados na lei e em conformidade com este regulamento.

O regimento do Conselho Geral é elaborado ou revisto, nos primeiros 30 dias do respectivo mandato.

O Conselho Geral reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo Presidente, por sua iniciativa, a requerimento de 1/3 dos seus membros em efectividade de funções ou ainda por solicitação do Director.

O Conselho Geral pode constituir no seu seio uma comissão permanente, na qual pode delegar as competências, de acompanhamento das actividades da escola entre as suas reuniões ordinárias.

As reuniões do Conselho Geral devem ser marcadas em horário que permita a participação de todos os seus membros.

O Presidente do Conselho Geral, a quem compete convocar e presidir às reuniões, será coadjuvado nos seus trabalhos por um secretário eleito de entre os seus membros na primeira reunião de cada ano.

Sempre que haja lugar a deliberações, dever-se-á ter em consideração, nomeadamente, o Art.º 25.º do Código do Procedimento Administrativo.

 

Nos termos do ponto 7 do artigo 12º do Decreto-Lei N.º 75/2008, de 22 de Abril, “o director participa nas reuniões do conselho geral sem direito a voto”.
 

Guarda, 30 de Junho de 2009, o Presidente do Conselho Geral Transitório